Termo de Consentimento Livre e esclarecido

 para Tratamento de Dados PESSOAIS E sensível

Caro Usuário, 

Em respeito ao nosso propósito primário de inaugurar uma conexão entre indivíduos e os profissionais dos diversos setores de saúde que respeitam a diversidade LGBTQIA+, aliado a essencial importância de respeito ao seu direito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, em especial seus dados sensíveis, queremos que você ao fornecer qualquer informação a nós se sinta seguro de que ao tratar com a Quare+, sua privacidade será respeitada, pois seus dados estarão em boas mãos.

Com isso, este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais, e, eventualmente, seus dados sensíveis sempre fornecidos para finalidade específica quando requisitado e consentido, em termo a parte, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Embora nossa pretensão seja a aproximação entre você e os profissionais dos diversos setores de saúde que respeitam a diversidade LGBTQIA+, registramos expressamente que não solicitaremos nenhum dado específico sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, filiação religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos e informações biométricas. 

Com isso, ao assinar o presente termo, você consente e concorda que a empresa ARCOBALENO MANUTENÇÃO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.259.572/0001-06, com sede na Estrada Vicinal na Localidade de Sítio dos Valérios, s/n, Bairro Interior, em Rio Negro/PR, CEP 83880-000, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento apenas de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira do Conselho de Classe Profissional (CRM, CFN, CONFEF e etc); Fotografia 3×4 ou outras inseridas em nossa plataforma; Estado civil; Nível de instrução ou escolaridade; Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador e Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
  • Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.